A tutela da privacidade na Suprema Corte norte-americana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão: perspectivas para um diálogo constitucional transfronteiriço

Abstract

ResumoO artigo tem por objetivo verificar o tratamento conferido ao direito à privacidade na evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, analisando sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e discutindo as bases para o uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais.Palavras-Chave: Privacidade. Constitucionalismo transfronteiriço. Consistência argumentativa. Diálogos transnacionais Estados Unidos. Alemanha. AbstractThe article aims to verify the treatment given to the right to privacy in the evolution of the jurisprudence of US Supreme Court and in the Federal Constitutional Court of Germany, analyzing the compatibility with the Brazilian legal system and discussing the bases for the persuasive use of foreign law by the courts.Keywords: Privacy. Cross-border constitutionalism. Rational consistency. Transnational dialogue. United States. Germany.