Análise do instrumento urbano Cota de Solidariedade, instituído no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº16.050, de 31 de julho de 2014)

Abstract

Atualmente, em São Paulo, se pode considerar que existe um déficit habitacional de 700 mil residências (SCHREIBER, apud. LING, 2014) contando famílias sem acesso à habitação e que vivem em casas consideradas inadequadas; essa carência quantitativa e também qualitativa tem sido atacada por instrumentos urbanos como é o caso da Cota de Solidariedade que, além de estimular a produção de habitação social, tem o objetivo de mesclar classes sociais no mesmo bairro, tendo em vista a alocação de famílias de baixa renda próximo à infraestruturas de transporte, emprego e lazer. A aplicação do instrumento, contudo, ainda passa por questionamentos e, embora não seja possível dizer se é um fracasso ou sucesso, podemos aferir que não responde à magnitude do problema paulistano de falta de moradia digna para famílias de baixa renda por ter tido uma implementação efetiva bastante tímida desde 2014. Essa análise pretende entender o padrão de aplicação do instrumento e relacionar com a experiência de outras cidades ao redor do mundo trazendo uma base crítica para a próxima revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE).