Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil

Abstract

O tema “Biossegurança e Bioproteção Laboratorial” vem se mostrando cada vez mais estratégico e, dada sua abrangência e importância para a saúde animal, humana e ambiental, a OMS publicou o documento “Guidance on implementing regulatory requirements for biosafety and biosecurity in biomedical laboratories - a stepwise approach”, com orientações sobre como esse assunto deve ser regulamentado pelos diferentes países. O presente ensaio buscou avaliar o cenário nacional frente a essas recomendações. Verificou-se que nossas instituições alcançaram recentemente importantes avanços, com destaque para a inclusão da área “Biossegurança e Bioproteção” como estratégica no âmbito da CREDEN e para a publicação do “Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas”. Apesar destes avanços, algumas lacunas permanecem, tais como: ausência de um modelo de fomento do ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; carência de um arcabouço normativo abrangente e adequado à complexidade do tema; falta de um “Programa Nacional de Capacitação” em Biossegurança e Bioproteção Laboratorial; ausência de uma “Rede Nacional de Laboratórios de Alta Contenção”; carência de um planejamento estratégico que inclua a definição da infraestrutura desejável para o país no tocante ao quantitativo e aos níveis de biossegurança dos laboratórios; falta de mecanismos para certificação de laboratórios de alta contenção biológica e a necessidade de coordenar ações de colaboração nos níveis nacional e internacional. Será, ainda, necessário identificar papéis e responsabilidades dos entes governamentais envolvidos com o tema, assim como os mecanismos para prover continuamente os elevados recursos financeiros para a implementação das ações de mitigação das lacunas identificadas.