EXPERIÊNCIAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO CONTEXTO MUNICIPAL BRASILEIRO: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Abstract

O presente estudo teve como objetivo compreender o atual panorama da temática Implementação do Orçamento Participativo Municipal Brasileiro buscando identificar quais os aspectos que favorecem ou limitam a sua implementação em direção à democratização da gestão pública. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura baseada em publicações das bases de dados Spell, Scielo no interstício de 2001 a 2023. Mediante aplicação de critérios para aceitação e rejeição, 03 artigos compuseram o corpus e subsidiaram as análises. A partir da revisão, dentre as principais conclusões, constatou-se que dentre os aspectos que favorecem a realização do OP destacam-se o empenho político, a participação efetiva da sociedade e a capacidade financeira como elementos fundamentais para o sucesso do Orçamento Participativo.