DIFERENÇAS ENTRE TESE E RATIO DECIDENDI: EXTRAÇÃO, ALCANCE E DINÂMICA

Abstract

O presente artigo argumenta que a identificação dos precedentes com as teses deles extraídas não é uma prática adequada, nos termos da teoria dos precedentes. Apesar disso, o uso dos enunciados tem efeitos positivos, desde que compreendidos os elementos que diferenciam esse instituto do precedente propriamente dito. Para tanto, o presente trabalho é organizado em três tópicos. Em primeiro lugar, apresenta-se a teoria tradicional dos precedentes e da ratio decidendi. Neste item, o principal destaque será destinado ao que integra a ratio, com a finalidade de demonstrar que o precedente é, por natureza, um instituto complexo. Em um segundo momento, o artigo examina os enunciados extraídos de decisões. Ou seja, trata das súmulas, das teses e dos temas. O último tópico explica as razões pelas quais os precedentes e os enunciados não são compatíveis.