Política de saúde mental e cidadania

Abstract

Este artigo visa analisar os desafios atuais da garantia dos direitos fundamentais assegurados pelo campo das políticas públicas de saúde mental. O objetivo do estudo de caso é compreender a relação do cuidado em saúde mental, mediante diálogos sobre as mudanças das instituições psiquiátricas, os desdobramentos da implementação da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) e o processo de saúde e adoecimento. Como metodologia empregou-se métodos qualitativos, por meio de observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas com os profissionais de saúde em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Campinas-SP. Os dados indicam que apesar de significativos avanços da Reforma Psiquiátrica no Brasil, persistem conflitos na distribuição desigual de direitos, subfinanciamento dos serviços públicos, os movimentos de reprodução da lógica manicomial, poder e estigmatização do sofrimento psíquico. Por fim, ao considerarmos o atual contexto sociopolítico brasileiro, identificamos as novas diretrizes do Estado ao retorno das instituições privativas de liberdade, violações dos direitos sociais, sucateamento e desmonte do Sistema Único de Saúde e, especialmente, a questão da prática ao cuidado em saúde sob hegemonia neoliberal e de controle social.