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2. Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases para Educação Nacional [internet]. Brasília, 1996 [acesso em 19 jan 2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
3. Brasil. Parecer CNE/CES nº 583/2001, aprovado em 4 de abril de 2001. Orientação para as diretrizes curriculares dos Cursos de Graduação [internet]. 2001 [acesso em 19 jan 2021]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0583.pdf.
4. Brasil. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil [internet]. Brasília (DF); 2013 [acesso em 19 dez 202]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12871.htm.
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