1. World Prison Brief. World Prison Population List [Internet]. 2020 [citado em 05 jan. 2021]. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/wppl_12.pdf
2. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de Junho de 2016 [Internet]. Brasília: Ministério da Justiça; 2017 [citado em 05 jan. 2021]. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf
3. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de dezembro de 2019 [Internet]. Brasília: Ministério da Justiça; 2019 [citado em 05 jan. 2021]. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen
4. Brasil. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 [Internet]. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União. Brasília; 1984 [citado em 05 jan. 2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
5. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil [Internet]. Brasília: Senado Federal; 1988; [citado em 05 jan. 2021]. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf