Affiliation:
1. Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, Brasil
Abstract
Resumo O sistema de justiça faz mais do que apenas “controlar” a legalidade de políticas públicas e sua execução. O caso da judicialização da saúde no Brasil ilustra como juízes/as, advogados/as públicos/as e promotores/as se envolvem cada vez mais ativamente com a gestão da política de saúde. Esse envolvimento resulta na reorganização da gestão pública assumindo as ações judiciais ajuizadas contra a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) como um “problema social” que merece respostas organizadas e coordenação interinstitucional. Este artigo descreve tais respostas com base em padrões de colaboração interinstitucional entre atores do sistema de justiça e profissionais da gestão da saúde em 4 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A partir de tipologia de McNamara (2012, 2016), o texto compara os diferentes graus de integração dessas respostas entre órgãos e traça o “perfil” colaborativo do estado em relação à judicialização da saúde.
Reference51 articles.
1. Collaborative governance in theory and practice;Ansell C;Journal of public administration research and theory,2008
2. Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal;Arantes R. B;Opinião Pública,2019
3. Between the court and the clinic: lawsuits for medicines and the right to health in Brazil;Biehl J;Health Hum Rights,2012
4. The design and implementation of Cross‐Sector collaborations: Propositions from the literature;Bryson J. M;Public administration review,2006
5. Webpalestra: Judicialização de medicamentos;Caetano C. R,2017
Cited by
4 articles.
订阅此论文施引文献
订阅此论文施引文献，注册后可以免费订阅5篇论文的施引文献，订阅后可以查看论文全部施引文献