Doutrinadores jurídicos e a afirmação de “novos direitos” no Brasil pós-1988: o caso das uniões entre pessoas do mesmo sexo

Abstract

Resumo Sentenças judiciais se fundamentam na legislação em vigor e nas decisões judiciais anteriores, a jurisprudência. Sobretudo quando a decisão diz respeito a temas controversos, as sentenças também se apoiam em arrazoados produzidos por especialistas do direito que, quando recorrentemente adotados, passam a ser reconhecidos como doutrina jurídica. Considerando seu papel fundamental para definir o direito, uma importante literatura tem examinado os processos pelos quais doutrinas jurídicas são produzidas. Este artigo oferece uma contribuição para esses estudos por meio da análise das características socioprofissionais de especialistas cujos arrazoados foram mobilizados para fundamentar os votos de ministros do Supremo Tribunal Federal quando reconheceram, em 2011, o direito de pessoas de mesmo sexo à união civil. O estudo mostra que os percursos socioprofissionais dos especialistas citados por ministros, assim como as redes das quais fizeram parte e seus engajamentos políticos, são elementos importantes para explicar o sucesso de suas ideias. Além disso, utilizaram habilmente capitais que ganharam importância com a diversificação do campo jurídico brasileiro e aproveitaram oportunidades decorrentes das mudanças institucionais no STF, além de novas concepções sobre o que é o direito na democracia pós-1988.