Affiliation:
1. Universidade Federal do Pará, Brazil
2. Universidade de Brasília, Brazil
Abstract
Resumo A discussão acerca dos direitos indígenas e dos sistemas jurídicos dos povos indígenas ganhou novos contornos a partir da admissão da diversidade inaugurada, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988. Vislumbrando a cooperação entre sistema estatal e jurisdições indígenas, neste estudo serão analisados os autos do processo criminal cujas partes são Ministério Público do Estado do Pará x P. K. (etnia Kayapó), em trâmite na Comarca de Altamira - Pará, de modo a compreender em que medida vem sendo garantidos os direitos à autoidentificação, à autonomia na resolução de conflitos e quais os desdobramentos da situação apresentada. O caso estudado pode ser considerado emblemático pois caminha na contramão da prática jurídica quando se trata de partes indígenas em processos criminais. O estudo toma por base a Constituição Federal de 1988, a Resolução nº 287 do CNJ sobre pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade em processos criminais e a Convenção nº 169 da OIT, instrumentos que apontam saídas para o embate entre o direito nacional e os sistemas jurídicos indígenas, inclusive no campo criminal.
Reference28 articles.
1. “Violence and public health deterioration in the Altamira region: the construction of the Belo Monte hydroelectric plant”;ACEVEDO Rosa Elisabeth;Regions & Cohesion,2016
2. “Justiça criminal e direitos indígenas: potencialidades da Resolução 287/2019 do CNJ para a redução da vulnerabilização indígena no sistema penal brasileiro”;ALMEIDA Bruno Rotta;Revista Direito, Estado e Sociedade,2021
3. Pesquisar empiricamente o direito;ALVES DA SILVA,2017
4. “Povos Indígenas e a Lei dos “Brancos”: o direito à diferença”;ARAÚJO Ana Valéria,2006
5. “A Resolução 287 do CNJ e os Direitos da Pessoa Indígena no Sistema Prisional Brasileiro”;ASSUNÇÃO Waldilena;Revista de Criminologias e Políticas Criminais,2019