Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio-Reference-Cited by-同舟云学术

Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio

Published:2020-12 Issue:3 Volume:23 Page:439-448
ISSN:1982-0259
Container-title:Revista Katálysis
language:
Short-container-title:Rev. katálysis

Author:

Orth Thiana¹^ORCID,Soares Jéssica Degrandi¹^ORCID

Affiliation:

1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil

Abstract

Resumo O artigo tem como objetivo analisar a criação, o desenvolvimento e as mudanças ocorridas na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir da segunda metade de 2016, tendo como perspectiva os conceitos de Comunicação Pública. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública federais, se constituiu e como vem passando por intensos processos de desmantelamento de seu caráter público. Foram destacadas duas mudanças estruturais: a extinção do Conselho Curador, que era a instância formal de participação da sociedade na empresa e a fusão do canal NBR e TV Brasil, ambas consideras inconstitucionais por especialistas e pesquisadores em Comunicação Pública.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Link

http://www.scielo.br/pdf/rk/v23n3/1982-0259-rk-23-03-439.pdf

Reference28 articles.

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3. Constituição Federal de 1988,2000

4. Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008. Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências,2020

5. Lei nº 13.417, de 1 de março de 2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que “Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências”, para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC,2017

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1. Media Public Value and Informative Voids: The Impact of Technological Changes in Brazil’s EBC;Springer Studies in Media and Political Communication;2024

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