Contribuições feministas para os estudos acerca do aprisionamento de mulheres

Abstract

Resumo: Apesar de representar menos de 10% da população prisional, observa-se um aumento significativo no número de mulheres presas em Minas Gerais. Enquanto, em 2003, contávamos 238 presas, no fim de 2013, já contabilizávamos mais de 2.805 mulheres custodiadas em cadeias, presídios e penitenciárias mineiras. Entretanto, o aprisionamento de mulheres e a participação dessas em atos criminais ainda são recorrentemente analisadas pelo viés do exotismo, como se essa vinculação fosse ‘antinatural’ para as representantes do sexo feminino, carecendo de explicações que vão do economicismo à moralidade, onde a condição financeira, a parceria amorosa, a sexualidade exacerbada, a falta de caráter e/ou a perversidade aparecem como as explicações predominantes para o envolvimento das mulheres com a criminalidade. Ao nos remetermos à história das punições sob as lentes das teorias feministas, buscamos adentrar um campo de estudos restrito e muito tradicional, ressaltando a importância de analisarmos as instituições prisionais para mulheres a partir das experiências das presas, buscando compreender e questionar os imperativos de seletividade e controle que caracterizam o nosso sistema penal, os quais forjam naturalizações e encobrem processos sócio-históricos que contribuem para a captura de determinadas mulheres e as condenam à privação da liberdade.