Imigrantes ou refugiados? As tecnologias de governamentalidade e o êxodo palestino rumo ao Brasil no século XX

Abstract

Resumo Este artigo pretende analisar os dispositivos de governamentalidade da proteção internacional do refúgio e das imigrações. Indago sobre o modo como categorizamos e diferenciamos os imigrantes de refugiados no marco de políticas internacionais de proteção que incidiram sobre os palestinos que tiveram que organizar sua evasão das cidades palestinas a partir de 1948. Explicito os modos como tecnologias de controle migratório têm sido pensadas por cientistas sociais a partir do exame de seus usos e transformações diante de situações de fronteira e atentos à transformação do estatuto jurídico das pessoas em deslocamento. O foco dessa reflexão reside em demonstrar o modo como dispositivos diversos interatuam: leis, documentos e procedimentos administrativos através de agentes da burocracia que corporificam o Estado. Para tanto, examino o modo como tecnologias de governamentalidade da imigração interferiram nas escolhas de palestinos no momento em que vivenciaram o êxodo. Tais aspectos estão entrelaçados ao surgimento de um sistema de proteção internacional e ao surgimento de agências humanitárias com mandatos regionais, como a United Nations Relif and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East (UNRWA), anterior ao surgimento do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) após a convenção de 1951 relativa ao reconhecimento e proteção de refugiados.