1. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil – Título VIII, Capítulo II, Seção II,1988
2. Promoção da Saúde: Declaração de Alma-Ata, Carta de Otawa, Declaração de Adelaide, Declaração de Sundsvall, Declaração de Santafé de Bogotá, Declaração de Jacarta, Rede de Megapaíses e Declaração do México,2001
3. Orçamento participativo no ABC: Mauá, Ribeirão Pires e Santo André;CARVALHO M. C. A. A.,2000
4. La promoción de la salud y la educación para la salud en América Latina: un análisis sectorial;CERQUEIRA M T.,1997