Direitos reprodutivos de mulheres e homens face à nova legislação brasileira sobre esterilização voluntária

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar os impactos e as possíveis mudanças que a implementação da nova legislação sobre planejamento familiar teve nas práticas reprodutivas, especialmente na esterilização voluntária, e observar se os diretos reprodutivos de mulheres e homens têm sido satisfeitos. A abordagem metodológica é baseada em uma pesquisa follow-up, aplicada a uma amostra de 159 indivíduos durante seis meses e em seis diferentes capitais de estado. Além de verificar se os critérios estabelecidos na lei estavam sendo seguidos pelo setor público de saúde, nós analisamos o tempo de espera entre a solicitação pela esterilização e a realização da cirurgia, utilizando análise de sobrevivência. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com profissionais de saúde, as quais são muito elucidativas dos procedimentos adotados na prática da esterilização. Os resultados mostram que, por diferentes motivos, a lei mudou pouco a prática usual da esterilização e ainda não satisfaz os direitos reprodutivos de mulheres e homens no Brasil.