Aspectos éticos e legais na prática da Telessaúde em Fonoaudiologia

Abstract

Os recursos tecnológicos possibilitam que ações sejam realizadas ainda que as pessoas estejam distantes física e temporalmente, criando uma nova forma de contato, que foge aos padrões e regulamentações tradicionais. Dessa forma, o conhecimento da legislação vigente, bem como a reflexão sobre as questões éticas de cada profissão tornam-se imprescindíveis para nortear a prática da Telessaúde. Existem diferenças significantes a respeito dessas práticas em diferentes países, bem como para as diversas áreas da saúde, sendo recomendada a análise criteriosa da legislação pertinente à cada profissão e jurisdição. No Brasil, o Conselho Federal de Fonoaudiologia, órgão que define normas e atos que norteiam o exercício profissional, regulamentou a prática da Telessaúde em Fonoaudiologia por meio de Resolução. Aspectos relacionados ao sigilo, à confidencialidade e à privacidade das informações geradas pelas práticas de telessaúde devem ser considerados. Em um país com grande extensão territorial como o Brasil, a utilização de tecnologias de comunicação pode auxiliar a diminuir as desigualdades observadas. As práticas de Telessaúde vêm crescendo no país e para que essa, a exemplo de outras práticas já existentes, seja pautada em critérios éticos e legais é necessário que os profissionais envolvidos ampliem as discussões. Além dos profissionais, o engajamento dos Conselhos Federal e Regionais e da sociedade científica é de considerável importância no direcionamento da discussão da atuação de ações da telessaúde.