Prostituição: Que Modelo Jurídico-Político para Portugal?

Abstract

RESUMO A prostituição em Portugal conheceu diversos modelos jurídico-políticos, como a regulamentação, o proibicionismo e o abolicionismo, prevalecendo este último na atualidade. No discurso social e científico encontramos sobretudo duas posições: os defensores da prostituição como trabalho e os que a consideram uma violação dos direitos humanos. Este artigo apresenta a evolução histórico-legal dos modelos de intervenção na prostituição em Portugal, de forma a contextualizarmos e compreendermos a influência dos discursos. Em seguida, expõe as opiniões dos profissionais das instituições, que dirigem respostas a esta população, sobre a atual moldura jurídico-política, com a finalidade de analisar as diferentes perspectivas sobre o trabalho sexual. Baseando-se em pesquisa de natureza qualitativa que contemplou 23 entrevistas, conclui-se que embora não exista uma ideia clara sobre qual modelo adotar, a preocupação com o respeito pelos direitos humanos e o combate ao estigma estão patentes, independentemente do paradigma em questão.