Políticas de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional: desafios para o controle da obesidade infantil

Abstract

Resumo O estudo analisou as ações de prevenção e controle da obesidade infantil, especialmente as de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), que integram Políticas do governo federal brasileiro nos últimos 15 anos. Foram analisados todos os documentos que apresentam ações de PAAS no âmbito das políticas de saúde e segurança alimentar e nutricional a partir das seguintes dimensões: (1) a abordagem das ações de PAAS; (2) os condicionantes da obesidade que pretendem afetar e (3) as potenciais disputas de interesses. As principais ações de PAAS identificadas visam fomentar: a educação alimentar e nutricional; os sistemas produtivos de base agroecológica; a agricultura familiar; a acessibilidade alimentar; os ambientes saudáveis e as ações regulatórias. Essas ações interferem em diferentes condicionantes da obesidade infantil, apresentam distintas concepções sobre o problema e afetam distintos interesses. Destacam-se as disputas entre os interesses das corporações comerciais de alimentos processados e do agronegócio e os setores governamentais e societários norteados pelos objetivos de PAAS. As ações voltadas para a regulamentação das compras e espaços públicos, além da publicidade de produtos não saudáveis para crianças, são as que melhor expressam os interesses em disputa.