Democracia, transição e consolidação: precisões sobre conceitos bestializados

Abstract

Este artigo avalia criticamente as teses da construção democrática enunciadas nestas últimas décadas, enfatizando particularmente a "transitologia" e a "consolidologia". Essas disciplinas, surgidas nos anos 1970 a 1990, propõem-se a estudar os processos de saída dos regimes autoritários, adotando um modelo de democracia calcado nas experiências dos países de democracias antigas, particularmente os europeus e os Estados Unidos. Esse modelo é tomado como ideal e a partir dele julgam-se, de modo absoluto, todos os demais processos de "transição democrática". Sustentamos que o estatuto científico dessas disciplinas é bastante discutível, devido à sua baixa capacidade explicativa e preditiva. Elas baseiam-se em modelos excessivamente abstratos e formalistas - como a teoria dos jogos, com seu "eleitor racional" -, que desconsideram os fatores sócio-econômico-culturais em favor de esquemas juridicistas e estritamente politicistas.