Política de avaliação do desempenho docente nas redes estaduais de ensino do Brasil

Abstract

Resumo Este artigo apresenta uma análise dos dispositivos legais que instituem a Avaliação do Desempenho Docente (ADD) nas redes públicas estaduais de educação básica no Brasil, obtidos em uma pesquisa de mestrado, e a relação dessa iniciativa com a remuneração dos professores. Para tanto, procedeu-se um levantamento da legislação, em vigor no ano de 2015, tanto nos sítios oficiais das secretarias de educação, como por meio do envio de correspondência a esses órgãos. Constatou-se a existência dessa iniciativa em 24 estados brasileiros, porém apenas em 14 a política estava efetivamente em vigor em 2015. Os efeitos da ADD na remuneração docente foram então classificados em progressão na carreira e bonificação. Já os critérios para avaliar o desempenho docente foram ordenados e analisados segundo sua frequência nos diferentes Estados. As bases teóricas que orientaram as análises foram alguns dos estudos desenvolvidos por Herbert Marcuse, acerca da lógica de desenvolvimento da sociedade industrial moderna e suas contradições, e as análises desenvolvidas por Robert Castel, a respeito das transformações mais recentes nas relações de trabalho e a sua precarização na sociedade contemporânea. O texto apresenta os contextos nacional e internacional nos quais foram sedimentadas as recomendações para a adoção da ADD, analisa a legislação e finaliza expondo limites e contradições da avaliação do desempenho docente para a valorização do magistério e o reconhecimento social dessa atividade, ao estimular o individualismo, a adaptação, a responsabilização, o controle sobre o comportamento e o raciocínio tecnológico entre esses profissionais.