Conhecimento sobre a bioética e a Lei 11.794/2008 na graduação

Author:

Dittrich Nicole1ORCID,Pires Gabriel Natan1ORCID,Tufik Sergio1ORCID,Andersen Monica Levy1ORCID

Affiliation:

1. Universidade Federal de São Paulo, Brasil

Abstract

Resumo O uso de animais para fins didáticos e de pesquisa requer cuidados específicos. Atualmente, vigora no Brasil a Lei 11.794/2008, que rege parâmetros legais de manejo e conduta neste caso. Esta lei foi acompanhada da instalação ou adequação de comissões de ética em instituições que utilizam animais para ensino e investigação, bem como da criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. No entanto, apesar dos avanços, especialmente na legislação, ainda não foi consolidada nenhuma grande mudança de comportamento de pesquisadores e alunos de graduação que manuseiam animais em laboratório. A divulgação de informações deixa a desejar, e a prática acaba por repercutir a carência de reflexão ética. Este artigo busca averiguar o atual conhecimento bioético de alunos de graduação e professores com o objetivo de estimular mudanças de conduta. Aprovado CEP-Unioeste CAAE 8563417.8.0000.0107

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Philosophy,Medicine (miscellaneous),Health (social science)

Reference22 articles.

1. Guia prático da legislação vigente sobre experimentação animal Ceua/Unifesp;Andersen ML,2015

2. Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979. Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências;Diário Oficial da União,1979

3. Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências;Diário Oficial da União,2008

4. Normativas do Concea para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica: lei, decreto, portarias, resoluções normativas e orientações técnicas,2015

5. Aspectos éticos em animais de laboratório e os principais modelos utilizados em ensaios científicos;Sousa RAL;Resbcal,2013

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