1. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. [Internet]
2. Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996. [Internet]
3. Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. [Internet],1997
4. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. [Internet],1988
5. Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências. [Internet],2001