Atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade

Author:

Valim Edna Maria Alves1,Daibem Ana Maria Lombardi2,Hossne William Saad

Affiliation:

1. Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil

2. Centro Universitário São Camilo, Brasil

Abstract

Resumo O direito à saúde, assegurado pela atual Constituição, ainda não foi efetivado para as pessoas privadas de liberdade. Somente nos últimos anos ocorreram ações governamentais visando reintegrar socialmente essas pessoas pela educação, trabalho e saúde. Trata-se de estudo qualitativo para verificar a realização de consulta e orientação sobre serviço de saúde no momento do ingresso em uma penitenciária de Minas Gerais, Brasil. Foram entrevistadas 21 pessoas nessa situação, e a maioria referiu ausência de consulta no ingresso, inexistência de orientação sobre funcionamento da unidade de saúde prisional, bem como situações nas quais são encaminhadas para atendimento extramuros. Ainda foram relatadas dificuldade para atendimento, insatisfação com conduta terapêutica e preocupação com transmissão intrainstitucional de doenças. Considerando que a falta de consulta e orientação nesse momento podem gerar danos irreparáveis, buscou-se, com base na bioética, refletir sobre a negligência do Estado para com o custodiado em situação de vulnerabilidade.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Philosophy,Medicine (miscellaneous),Health (social science)

Reference36 articles.

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2. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;Diário Oficial da União,1990

3. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal;Diário Oficial da União,1984

4. Portaria Interministerial MS/MJ nº 1.777, de 9 de setembro de 2003. Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;Diário Oficial da União,2003

Cited by 12 articles. 订阅此论文施引文献 订阅此论文施引文献,注册后可以免费订阅5篇论文的施引文献,订阅后可以查看论文全部施引文献

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2. LETRAMENTO ALIMENTAR DE MULHERES BRASILEIRAS PRIVADAS DE LIBERDADE;Revista Contemporânea;2023-07-24

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