ALOCAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS: CORREÇÃO DE ASSIMETRIA EM SAÚDE OU GANHO POLÍTICO?

Abstract

RESUMO Dentre as emendas parlamentares têm-se as individuais - EPIs, que se apresentam como oportunidade de o parlamentar beneficiar regiões com maiores necessidades, sobretudo em saúde, assim como privilegiar seu reduto eleitoral, a fim de garantir a sobrevivência política. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo identificar quais indicadores, necessidade de saúde ou ganho político, favorecem a indicação das EPIs destinadas à saúde. Para tanto, foi realizada a regressão linear múltipla, com dados em painel para os municípios brasileiros que angariaram recursos via EPIs, no período 2012 - 2018. Como principal resultado foi identificado que a alocação das EPIs é impulsionada pela combinação de fatores técnicos, que consideram a necessidade de saúde e fatores políticos. Como propõe a Teoria da Escolha Pública, parlamentares e eleitores buscam maximizar seus interesses, estes, visando políticas locais e; aqueles, o poder, sendo as redes políticas muito importantes nesse processo. Entretanto, a fim de melhorar as condições do sistema público de saúde, torna-se importante, na alocação das EPIs, maior comprometimento com fatores técnicos.