Decisión política, no problema técnico: uso dual y proliferación nuclear en la aproximación entre Argentina y Brasil

Abstract

Argentina e Brasil consolidaram-se como os países com os programas nucleares mais avançados da América do Sul nos anos 1980. A partir de meados dessa década, a competição e as suspeitas existentes no eixo bilateral deram lugar a um processo de aproximação e construção da confiança que resultou em uma iniciativa original em termos de salvaguardas nucleares. Convergências acerca do caráter restritivo e injusto do regime de não proliferação nuclear conformaram bases fundamentais para esse movimento. Uma das questões em pauta diz respeito às implicações do uso dual da tecnologia, particularmente no que se refere à tendência dominante de reduzir a proliferação a um problema técnico, derivado automaticamente do desenvolvimento tecnológico. O presente trabalho é guiado por indagações sobre o impacto da concepção da proliferação nuclear como um problema político para a aproximação entre Argentina e Brasil na segunda metade da década de 1980. Utilizando uma perspectiva crítica com relação à ordem nuclear global, objetiva-se analisar como a questão constituiu um ponto relevante para a construção da cooperação bilateral na área, bem como explorar quais as implicações do enquadramento da proliferação como uma questão política para o entendimento dos dois países acerca do regime de não proliferação e da ordem nuclear. O desenvolvimento da pesquisa é baseado no levantamento e análise de fontes primárias e secundárias. Assim, além da revisão bibliográfica, são utilizados documentos obtidos nos dois países, no Arquivo Histórico do Itamaraty (Brasília, Brasil) e no Archivo Histórico de Cancillería (Buenos Aires, Argentina). A análise indica que a redução da proliferação a um problema técnico serviu como um dos fatores de identificação entre Argentina e Brasil na segunda metade dos anos 1980, contribuindo para a aproximação entre os dois países. A questão estava associada à forma como a própria ordem nuclear global era concebida, sendo caracterizada como desigual, injusta e deletéria à perspectiva de desenvolvimento nacional de países como Argentina e Brasil. Nesse sentido, o enquadramento da questão do uso dual da tecnologia nuclear era visto como um mecanismo que atendia a interesses das potências centrais que não se fundamentavam essencialmente na promoção da paz e da estabilidade internacional. A redução da proliferação a um problema técnico está associada a mecanismos mais amplos de manutenção do ordenamento que tem implicações para a ordem nuclear global até os dias atuais. Além da introdução e das considerações finais, o presente artigo está divido em três seções. Na primeira, é apresentada uma discussão sobre uso dual da tecnologia e sua relação com a atual configuração do regime de não proliferação nuclear e da ordem nuclear global. Na sequência, é explorado o posicionamento de Argentina e Brasil com relação ao TNP, buscando ressaltar os termos em que o debate era concebido nos dois países. Por fim, são discutidos elementos que favoreceram a aproximação bilateral a partir de uma leitura similar acerca do regime de não proliferação e é analisada a questão da proliferação como um problema político.