Planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios do estado do Rio de Janeiro: avaliação quanto ao atendimento do conteúdo mínimo exigido pela Lei Federal 12.305/2010

Abstract

No Brasil, houve um avanço com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que trouxe o planejamento, através dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), para auxiliar na falta de visão sistêmica das políticas locais e minimizar os impactos da rotatividade de prefeitos e falta de controle social. Dentro desse contexto, o presente estudo teve como objetivo avaliar a conformidade dos Planos Municipais do Estado do Rio de Janeiro em relação aos requisitos mínimos estabelecidos pela PNRS. Assim, foi realizado um levantamento dos PMGIRS dos 92 municípios do estado, através de sites eletrônicos de pesquisa e institucionais, no espaço temporal de janeiro de 2020 a março de 2021. Foram encontradas informações sobre 44 PMGIRS, no entanto, considerou-se nesta pesquisa, como amostra, dezesseis PMGIRS por estarem concluídos e disponibilizados em internet. Os municípios foram classificados em pequeno, médio e grande porte em função do número de habitantes. Como instrumento de avaliação foi elaborada uma matriz com os incisos de I a XIX do artigo 19 da PNRS. Os resultados apontaram que apenas 38% dos PMGIRS apresentaram mais de 60% de atendimento ao conteúdo mínimo estabelecido pela PNRS. Os PMGIRS de municípios de pequeno porte, teve atendimento igual ou superior a municípios de grande porte. Os incisos que garantem a sustentabilidade do sistema, como cobrança pelos serviços de limpeza urbana não estavam contemplados em mais de 60% dos planos de gestão. Já o Inciso que versa sobre Educação Ambiental foi atendido em 100% dos planos.