Mobilidade geográfica como direito social

Abstract

O controle da produção, comercialização e distribuição da produção no campo atualmente depende cada vez mais do acesso à internet e às variadas redes sociais. Essa é uma questão importante principalmente para os pequenos produtores rurais no Brasil, em grande parte excluídos dessa modernização e alijados em sua mobilidade geográfica. Nesse contexto, as Estações Rádio Base (ERB), infraestruturas imprescindíveis para a conexão à internet por meio dos smartphones, ganham centralidade como uma condição objetiva para a inclusão dos agentes do circuito inferior das economias agrárias. Tal objetivo somente pode ser alcançado por meio de políticas públicas inclusivas, uma vez que as operadoras privadas de telefonia móvel e acesso à internet não demonstram interesse em porções do território e segmentos sociais que não demonstram viabilidade econômica. A inclusão da comunicação como direito social na Constituição Federal, através de uma nova Emenda Constitucional ao seu artigo 6º, deveria ser o primeiro passo para esse objetivo.