As audiências de custódia e sua aplicabilidade sobre um recorte feminino e racial

Abstract

O presente trabalho disserta sobre as audiências de custódia e as diversas ilegalidades que ocorrem nestas, principalmente sob um recorte de raça e gênero. Este trabalho justifica-se em razão das possíveis irregularidades nas audiências de custódia, principalmente em relação às mulheres, já que se presume haver uma seletividade racial e de gênero. Por isso, pesquisa-se quais são as particularidades do desenvolvimento das audiências de custódia no âmbito feminino e supõe-se que estas audiências não se desenvolvem devidamente em relação às garantias como prega a Resolução 213 e os Pactos Internacionais. Em função disso, este trabalho visa promover uma reflexão social e jurídica sobre como mulheres e, principalmente negras, mesmo estando na mesma situação de homens ou mulheres não-brancas, são mais hostilizadas e inferiorizadas no processo penal. Assim, este artigo tem como objetivo, analisar o contraste entre os Pactos Internacionais (Direitos Humanos e Direitos Civis e Políticos) e a Resolução 213 do CNJ, em relação à aplicabilidade destas audiências. Para isso, utilizou-se de pesquisas bibliográficas baseadas em livros e artigos sobre o tema. Com isso, pôde-se observar com a pesquisa que, de fato, diferentemente do que determina a Resolução 213 do CNJ, bem como os Pactos Internacionais, em alguns estados as audiências de custódia não seguem os parâmetros determinados, haja vista os diversos preconceitos de raça e gênero comprovados nestas audiências, influenciando na liberdade dos indivíduos, seja através do relaxamento da prisão ou liberdade provisória.