A educação em espaços de privação de liberdade

Abstract

No Brasil, o sistema carcerário enfrenta uma realidade de precariedade, superlotação, violência, opressão e morte.  A cada ano o número de presos vem se multiplicando, de forma que a oferta de uma educação de qualidade nesse contexto, voltada a promoção e humanização dos indivíduos que ali se encontram, geraria reflexos nesse contingente populacional, uma vez que a educação está relacionada com o processo de ressocialização do preso, que por sua vez, gera impacto na diminuição dos índices de reincidência. É diante desse cenário que se reconhece a importância do estudo acerca da educação em espaços de privação de liberdade. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida em abordagem qualitativa. Para tanto, recorreu-se a buscas nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e ao estudo de documentos que disciplinam a questão, por exemplo, a Constituição Federal (Brasil, 1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996), a Lei de Execução Penal (Brasil, 1984) e outras. Como resultados, constatou-se que a realidade do sistema prisional envolve muitos desafios e paradoxos em relação à educação da prisão e à educação na prisão; o que torna extremamente árdua a tarefa de conciliar ideais de punição, educação e ressocialização. Constatou-se também um abismo existente entre as previsões legais que garantem o acesso à educação e sua efetividade prática; o que nos leva a crer que, diante de todas as particularidades que envolvem esse contexto, temos um longo caminho pela frente, a fim de que a educação seja um instrumento de transformação na vida das pessoas que ali se encontram.