ANÁLISE DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE: EXPERIÊNCIA 2018-2021

Abstract

 O Orçamento Participativo está fundamentado na distribuição dos recursos do orçamento público de maneira coerente em consonância com os interesses da sociedade. O presente trabalho teve como objetivo analisar a experiência do Orçamento Participativo do Município de Cedro-PE, quadrienal 2018-2021. Buscando identificar o processo de implementação do Orçamento Participativo no Município de Cedro-PE. Analisar os processos orçamentários e de participação popular do Orçamento Participativo do Município e analisar o desempenho do modelo de OP desenvolvido pela experiência de Cedro-PE. As peças orçamentárias pesquisadas: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Juntamente com outros documentos pertinentes ao OP do referido município, apresenta o método orçamentário desenvolvido, referente ao período de 2018 a 2021. Obtidas por meio do portal do governo municipal. A análise do trabalho segue a metodologia apresentada por Marquetti (2007), com base na experiência de Porto Alegre. A metodologia consiste na análise de três dimensões: definição das preferências, tomada de decisões, e o controle. Constatou-se que a experiência de OP do Cedro, é caracterizada como Orçamento Consulta Pública. O modelo de OP de Cedro-PE, apresentou baixo desempenho, uma vez que a sociedade tem baixo poder de organização e participação nas decisões de alocação dos recursos. Bem como, nas fases de execução e controle do orçamento.