COVID-19 E O SISTEMA PRISIONAL

Abstract

O presente artigo busca abordar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 no sistema prisional brasileiro, apontando os desafios enfrentados pelo poder estatal para conter a propagação do vírus entre os reeducandos. Para isso, examina as condições das instituições que contribuem para a disseminação do vírus, como a superlotação, falta de acesso a profissionais de saúde e a impossibilidade de distanciamento social entre os detentos, que tornam as prisões um terreno fértil para a propagação do vírus. Além disso, este artigo também analisa as medidas de segurança adotadas pelo poder público para reduzir os riscos de contaminação entre as pessoas privadas de liberdade e as implicações à proteção dos direitos à saúde deles. Por fim, concluiu-se que a pandemia da Covid-19 expôs as mazelas do sistema prisional que infringem a dignidade e os direitos humanos, pois os impactos causados pelo vírus não são apenas de ordem sanitária, mas também de violação de diversos direitos, como o acesso à saúde, cuidados médicos adequados e de uma infraestrutura adequada dentro dos presídios.