ESTADO LAICO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o discurso do deputado federal e pastor Francisco Eurico da Silva como relator do Projeto de Lei n.º 580/2007. Na relatoria, o parlamentar vota pela rejeição do mérito do PL 580/2007 e pela consequente aprovação do PL 5.167/2009, que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode se equiparar ao casamento, à união estável e à entidade familiar. Quanto à metodologia, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental para o levantamento de artigos científicos, dissertações e teses sobre os direitos humanos fundamentais à diversidade sexual e de gênero e ao casamento homoafetivo, além da legislação pertinente, em especial a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Com essa pesquisa, buscou-se demonstrar como o avanço de pautas conservadoras no Congresso Nacional se utiliza de concepções morais e religiosas para validar discursos pautados em uma discriminação institucional, que segrega, violenta e mata corpos subalternizados. Essa conjuntura sociopolítica é um dos reflexos de uma LGBTfobia internalizada em preceitos bíblicos, a despeito da laicidade do Estado brasileiro, e que é traduzida no discurso de ódio de parlamentares que representam religiões no exercício de suas funções institucionais.