Conflitos de interesses na contratação dos serviços extra-auditoria prestados por Firmas de Auditoria: as políticas corporativas anticonflito adotadas no Brasil são adequadas?

Abstract

O presente estudo analisou as políticas e procedimentos adotados para evitar situações de conflito de interesses em empresas brasileiras de capital aberto que contrataram uma mesma empresa de auditoria para executar tanto o serviço de auditoria das demonstrações financeiras quanto para executar outros tipos de serviços extra-auditoria no exercício de 2020. Mediante a técnica de análise de conteúdo, examinaram-se as informações disponíveis nos Relatórios de Administração do exercício findo em dezembro de 2020, de divulgação obrigatória para o mercado, e nas Políticas para Contratação de Serviços Extra-Auditoria de seus Auditores Independentes vigentes no ano de 2020, de envio facultativo à Comissão de Valores Mobiliários. Os resultados observados sugerem um baixo nível de detalhamento das informações prestadas pelas empresas, visto que textos padronizados e sintéticos são utilizados pela maioria das empresas nos respectivos Relatórios de Administração. Com boas práticas, observa-se que as Políticas para Contratação de Serviços Extra-Auditoria de seus Auditores Independentes da maioria das empresas analisadas identificam o Comitê de Auditoria como responsável pela contratação dos serviços, algumas empresas incluem uma listagem de serviços proibidos e estabelecem um percentual de limites de serviços extra-auditoria a serem prestados. Como contribuição, o estudo buscou traçar um panorama das políticas adotadas pelas empresas frente às exigências impostas pelo órgão regulador, bem como apresentar algumas evidências ainda existentes nas informações divulgadas pelas empresas.