Framework de apoio à tomada de decisão na concessão de benefício tributário de Refis pelos municípios brasileiros

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo propor um framework de apoio à tomada de decisão na concessão de benefício tributário de Refis pelos municípios brasileiros. Com metodologia de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, ênfase analítica e prescritiva e uso da Design Science Research como método, tem visão de realidade intersubjetiva, interacionista e coconstruída e epistemologia e paradigma construtivista. As coletas e análises de dados se ampararam em documentos, dados oficiais, referenciais teóricos, observação, entrevistas e questionários, com análise de conteúdo e triangulação. Houve validação do instrumento por especialistas e aplicações, via simulação, em municípios brasileiros. Como resultado, gerou-se o framework composto por 7 dimensões e 19 categorias, sendo uma delas inédita em estudos teóricos, assim como a categorização. Pela pesquisa e seus avanços teóricos e práticos, pode-se concluir pelo potencial do framework como instrumento de apoio aos gestores públicos municipais na tomada de decisão da concessão de benefício tributário de Refis, cujas colaborações têm impacto na Academia, na sociedade e na Administração Pública, tecendo suas reflexões e elaborando seu produto final com variadas visões de mundo visando a satisfação do bem coletivo.