INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REDES DE COLABORAÇÃO: O CASO VICTOR, IA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a influência das redes de colaboração para a implantação de inovações no Poder Judiciário por meio do Projeto Victor, uma solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal em conjunto a Universidade de Brasília. Adotou- se o método qualitativo-descritivo, analisando o Termo de Execução Descentralizada firmado entre tais instituições à luz das Resoluções nº 332 e 345 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça. A relevância deste estudo consiste em verificar como a colaboração entre as organizações permite a operacionalização de iniciativas inovadoras no âmbito deste poder e como tais projetos podem ser instrumentalizados a partir dos atos normativos vigentes. Como resultado, identificou-se que a inteligência artificial Victor pode ser considerada uma iniciativa de sucesso em decorrência dos ganhos de eficiência observados. Além disso, observa-se que este pode ser considerado um projeto que concretiza o direcionamento atual do CNJ rumo a um judiciário que busca aprimoramento contínuo e uma prestação jurisdicional que atenda às necessidades da sociedade por meio de estratégias que alinhem tecnologia e a atuação de diversos atores, sejam eles internos ou externos ao sistema judicial.