POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMPARO A EDUCAÇÃO ESPECIAL EXCLUSIVA E INCLUSIVA

Abstract

O atendimento educacional especializado é um direito do educando com necessidade especial. Assim, objetivou-se analisar políticas públicas voltadas para educação especial no Brasil. Para isso foi feita uma análise documental da meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) e Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Como resultados observou-se, que apesar da modalidade de estudo inclusivo apresentar significativo crescimento, o processo de ensino/aprendizagem no ensino regular, para efetiva inclusão, ainda é longo. A meta 4 do PNE, visa primariamente o ensino inclusivo, porém um dos pressupostos norteadores do PNEE (de 2020, que ainda não está vigente) é a valorização das singularidades e o inalienável e preponderante direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional (inclusivo ou exclusivo). De forma geral, o número de matrículas de estudantes especiais é alto, porém o atendimento especializado a esses alunos tem apresentado baixo percentual. Podemos concluir que é necessário garantir matrículas dos alunos, mas também fornecer atendimento especializados, além de monitorar as políticas públicas.