Usinas hidrelétricas, represas, aninhamento e fragilização do licenciamento ambiental e da escolha racional

Abstract

O presente artigo pretende discutir, amparado em casos de referência, a possibilidade de discussão na esfera pública de temas relacionados aos processos de licenciamento ambiental de grandes projetos e seus desdobramentos na área de mineração e da construção de hidrelétricas de grande porte. Faz-se uma revisão de conceitos associados à da teoria da ação comunicativa e ampliação das discussões em  espaços ampliados pela formação de redes e fóruns híbridos que se reúnem para discutir, analisar e propor ações relacionadas a problemas no licenciamento ambiental e a problemas decorrentes da implantação  e operação de empreendimentos que tiveram licenciamento ambiental com déficits importantes nas análises e que redundaram  em aninhamento de problemas,  prototipando, nas fases iniciais de licenciamento, remediações futuras que se materializaram posteriormente. Foram selecionadas quatro experiências associadas à presença de hidrelétricas como exemplos de licenciamentos ambientais frágeis e fragilizados e com consequências ambientais profundas:  O caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, o caso da mineradora Belo Sun, o acidente industrial ampliado da Vale-Billiton (Bento Rodrigues/Mariana. MG) e a formação redes e fóruns-híbridos de análise, estudo e proposição decorrentes das situações-problema descritas neste artigo. Considera-se pertinente e útil o resultado dessas experiências no sentido de contribuição ao processo brasileiro de construção democrática e como espaço de construção de fóruns híbridos e atores-rede para a discussão das modificações propostas no licenciamento ambiental brasileiro evitando seu desfiguramento e fragilização.